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Comitê de Ética


  • APRESENTAÇÃO

    O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO (CEP/FSA) é uma Instância colegiada e multidisciplinar, instituído pela Resolução nº 006/2012, com Portaria de designação dos membros de Nº 029/2012, com o que determina a Resolução  466/2012  do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS). Visa identificar, analisar e avaliar as implicações éticas nas pesquisas científicas que envolvam seres humanos.

    Acesse as notícias relacionadas ao CEP/FSA

  • CONTATO

    COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO

    Coordenadora:    Profa. Dra. Regina da Silva Santos

    Vice-coordenadora:  Prof. Dra. Marlene Araújo de Carvalho

    Secretária: Sheila Lima Cipriano

    Horário de atendimento: 7h às 12h (segunda a sexta)

     

    Endereço: Av. Prof.  Valter Alencar, 665

    São Pedro, CEP: 64.019-625, Teresina/Piauí.

    Fone/Fax (86) 3218-2810

    Email: comitedeetica@fsanet.com.br

  • REGIMENTO
  • RESOLUÇÕES
  • DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – PLATAFORMA BRASIL

    DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL/CEP-FSA

    Projeto de pesquisa – (postar o projeto on line seguindo passo a passo as instruções contidas no endereço da Plataforma Brasil). As orientações para a elaboração do projeto de pesquisa estão contidas na Resolução CNS 466/2012.

    Documentos:

    1. Declaração de Compromisso dos Pesquisadores

    2. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), adaptado à pesquisa; em caso de utilização de dados e/ou prontuário apresentar Termo de Fiel Depositário (Documento liberado pela instituição onde a pesquisa será realizada) – conforme modelo: Termo de fiel depositário. Se a instituição proponente for a Faculdade Santo Agostinho, este documento será substituído pela Declaração liberada pela Direção de Ensino.

    3. Instrumentos de avaliação (questionários, entrevistas, técnicas de avaliação, etc);

    4. Lattes dos pesquisadores (http://lattes.cnpq.br/)

    5. Autorização da Instituição onde a pesquisa será realizada (solicitar ofício na secretaria da coordenação do respectivo curso);

    6. Modelo de Relatório Final

    7. Relatório Final de Estudos Clínicos

  • TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

    SUGESTÕES PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE

    O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento básico e fundamental do protocolo e da pesquisa com ética. É a fonte de esclarecimento que permitirá ao participante da pesquisa tomar sua decisão de forma justa e sem constrangimentos. É a proteção legal e moral do pesquisador, posto que é a manifestação clara de concordância com a participação na pesquisa. Deve conter, de forma clara as informações mais importantes do protocolo de pesquisa. Todos os itens incluindo título, justificativas, objetivos, riscos e possíveis riscos e benefícios devem estar descritos em linguagem clara, ou seja, que seja entendida pelos eventuais participantes da pesquisa. O TCLE deve ser elaborado pelo pesquisador responsável e deve constar,  no mínimo, as informações abaixo descritas:

    • É imprescindível que o TCLE seja um CONVITE aos possíveis participantes da pesquisa.
    • Deve informar o título completo da pesquisa.
    • Informar claramente quem é o responsável pela pesquisa, quem fará a apresentação do TCLE e a obtenção do consentimento.
    • Descrever a justificativa para a realização da pesquisa e os objetivos da pesquisa
    • Descrever, com detalhes suficientes, os procedimentos metodológicos que serão utilizados, em especial os que possam gerar desconforto ou risco aos participantes da pesquisa.
    • Evitar descrições muito detalhadas de técnicas que não afetarão os participantes da pesquisa.
    • Descrever os benefícios esperados, os desconfortos e riscos previsíveis, de forma clara e simples. Esclarecer as medidas cabíveis caso algum risco aconteça.
    • Descrever a forma de acompanhamento e assistência prestada aos participantes da pesquisa, bem como aos seus responsáveis.
    • Deixar clara a garantia de esclarecimentos antes, durante e/ou após a realização da pesquisa; a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo.
    • Esclarecer a garantia de que os eventuais participantes da pesquisa podem se recusar a participar da pesquisa em qualquer momento, sem que isto acarrete qualquer penalidade e não cause prejuízo ao seu tratamento, nem represálias de qualquer natureza.
    • Esclarecer a garantia de sigilo de dados confidenciais ou que, de algum modo, possam

    provocar constrangimentos ou prejuízos ao voluntário.

    Deixar claro a intenção de tornar anônimos o material ou dados obtidos do voluntário.

    • Incluir endereço, telefone, e-mail e/ou outra forma de contato com o pesquisador responsável.
    • A assinatura do voluntário não pode ser posta em papel à parte do corpo do TCLE.
    • O TCLE é um documento único e deve ser sempre apresentado integralmente. Nunca o apresente inserido como parte de outro texto ou apenas parte do mesmo.
    • O TCLE deve estar assinado por todos os pesquisadores.
    • Após recebimento da aprovação do projeto pelo CEP/FSA e iniciada a coleta de dados, o TCLE deverá obedecer aos seguintes requisitos:
    • Ser impresso em duas vias, sendo uma retida pelo participante da pesquisa ou seu representante legal e uma arquivada pelo pesquisador.
    • Em pesquisas envolvendo crianças, adolescentes, portadores de doença mental, deve ser assinado por seus representantes legais, sem suspensão do direito de informação dos indivíduos, no limite de sua capacidade.
    • A redação do termo de Consentimento submetida à análise do CEP/FSA deve ser idêntica àquela fornecida ao participante da pesquisa, sendo, portanto, vedada qualquer alteração após emissão de parecer final por este Comitê.
    • Eu discuti com o (nome do pesquisador principal) sobre a minha decisão em participar desta pesquisa. Ficaram claros para mim quais são os propósitos do estudo, os procedimentos a serem realizados, seus desconfortos e riscos, as garantias de confidencialidade e de esclarecimentos permanentes. Ficou claro também que minha participação é isenta de despesas. Concordo voluntariamente em participar deste estudo e poderei retirar o meu consentimento a qualquer momento, antes ou durante o mesmo, sem penalidades ou prejuízo ou perda de qualquer benefício que eu possa ter adquirido.
    • Local para assinatura do participante da pesquisa/representante legal, com data
    • Somente para o responsável do projeto (Declaro que obtive de forma apropriada e voluntária o Consentimento Livre e Esclarecido deste voluntário ou representante legal para a participação neste estudo, com local para  assinatura do responsável pelo estudo, com data.
    • Conforme determinação da CONEP/CNS, através da carta circular Nº 003/2011, é obrigatória a rubrica em todas as páginas do TCLE pelo participante da pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador, devendo os termos de consentimento livre e esclarecido utilizados, serem anexados ao relatório final apresentado a este CEP.

    IMPORTANTE!!!
    Após resultado do parecer do projeto o (a) pesquisador(a), deverá encaminhar-se à Coordenação do CEP, para saber como deverá dar andamento à pesquisa, bem como fazer a solicitação da declaração de aprovação.

  • PASSO A PASSO PARA O CADASTRO DO PROJETO NA PLATAFORMA BRASIL/CONEP

    Folha de Rosto (Plataforma Brasil) – http://www.saude.gov.br/plataformabrasil
    No caso de pesquisa envolvendo seres humanos ou que utilizem dados e material humano, a Folha de Rosto deverá vir devidamente assinada pelo pesquisador responsável e, assinada e carimbada  pelo Coordenador do curso a qual a pesquisa está vinculada.

    ATENÇÃO: ao preencher a Plataforma Brasil não digitar a instituição pelo nome, buscar a instituição pelo CNPJ da FSA: 34.965.491/0001-27

    Nome de cadastro da FSA: Associação Teresinense de Ensino S/C Ltda – ATE – Faculdade Santo Agostinho – FSA / CNPJ: 34.965.491/0001-27

    ETAPA 1: O pesquisador responsável deverá se cadastrar no site http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil Criar um login para ter acesso ao sistema (caso o projeto seja de aluno de graduação ou pós-graduação, o projeto deverá ser cadastrado pelo orientador);

    ETAPA 2: Cadastrar nova submissão (projeto), e ao final do processo, imprimir a Folha de Rosto que será gerada;

    ETAPA 3: Juntar Cadastro on line impresso + Folha de rosto e providenciar as assinaturas do Pesquisador Responsável, do Coordenador do Curso a qual a pesquisa está vinculada e a declaração da Direção de Ensino, se a pesquisa for realizada nas dependências da FSA.

    ETAPA 4: No caso de pesquisas envolvendo outras instituições, anexar o ofício de concordância da(s) mesma(s), em papel timbrado, assinado e carimbado;

    ETAPA 5: Após assinados os devidos documentos anexá-los ao Sistema (Plataforma Brasil)

    ETAPA 6: Se aplicável, anexar aos documentos no sistema, os instrumentos de coleta de dados, escalas e/ou questionários a serem utilizados no estudo e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);

    ETAPA 7: Projetos que envolvam genética humana, aspectos de biosegurança, populações indígenas, deve ser anexado o DOCUMENTO ADICIONAL no sistema.

    ETAPA 8: Após anexar os documentos citados nos itens anteriores, deverá ser dado o comando “ENVIAR PROJETO AO CEP” para que assim o CEP possa visualizar o projeto no sistema.

    O COMITÊ DE ÉTICA TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA EMISSÃO DA CARTA DE APROVAÇÃO.

    Orientações Básicas para submissão de Projetos na Plataforma Brasil

    COMO LOCALIZAR OS PARECERES EMITIDOS PELO CEP | FSA

  • CRONOGRAMA

    CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DO CEP FSA EM 2016.2

     REUNIÃO CEP FSA PRAZO MÁXIMO PARA CADASTRO DO PROJETO NA PLATAFORMA BRASIL
    18/AGOSTO 03/AGOSTO
    14/SET 31/AGOSTO
    21/OUT 06/OUTUBRO
    07/NOV 24/OUTUBRO
    06/DEZ 21/NOVEMBRO

     

    CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DO CEP FSA EM 2017.1

    cep

     

  • MEMBROS CEP

    Coordenadora: Dra.Regina da Silva Santos (Nutricionista)

    Vice-Coordenadora: Dra.Marlene Araújo de Carvalho (Bacharelado em Letras / Psicóloga)

    Alisson Dias Gomes Jornalista
    Andréia Nádia Lima de Sousa Advogada
    Ângela Estrela de Sampaio Contadora
    Antônio de Lisboa Lopes de Araújo Economista
    Carlos Eduardo Gonçalves Leal Psicólogo
    Cristovam Colombo dos Santos Cruz Advogado/Contador/Economista
    Francelena Saraiva Marques Carvalho Licenciatura Plena em Letras/Administradora de Empresas
    Francisco Carlos Moreira Abreu Engenheiro Elétrico
    Ismeraldo Pereira de Oliveira Engenheiro Civil
    Jeiel Maria Lucena da Silva Pedagoga
    Joara Delane Sousa Ribeiro Pedagoga
    Joseana Martins Soares de Rodrigues Leitão Farmacêutica
    Josimar Alcântara de Oliveira Contador
    Karine de Magalhães Nogueira Ataíde Enfermeira
    Keila Cristiane Batista Bezerra Nutricionista
    Liana Dantas Costa e Silva Psicóloga
    Luciane Marta Neiva de Oliveira Farmacêutica e Fisioterapeuta
    Luiza Marly Freitas de Carvalho Nutricionista
    Mauro Fernando Lima da Silva Educador Físico
    João Ferreira Leite Junior Representante do Conselho Municipal de Saúde
    Sheila Lima Cipriano Secretária

     

  • LINKS ÚTEIS